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Bolsonaro propõe fim da multa para transporte de crianças sem cadeirinha

Para o atual presidente, a punição deve ser apenas escrita para que o processo seja mais educativo.

Por Alice Arnoldi 5 jun 2019, 10h22 | Atualizado em 15 jan 2020, 15h37
SANTIAGO, CHILE - MARCH 23: President of Brazil Jair Bolsonaro speaks after a bilateral meeting at the Palacio de La Moneda on March 23, 2019 in Santiago, Chile. (Photo by Sebastián Vivallo Oñate/Agencia Makro/Getty Images) (Agencia Makro / Colaborador/Getty Images)
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Na última terça-feira (4), Jair Bolsonaro apresentou um novo projeto de lei à Câmara dos Deputados. No documento, o atual presidente propõe algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está o fim das multas em dinheiro para quem transportar crianças de forma irregular nos carros.

De acordo com a nova proposta, a infração “será punida apenas com advertência por escrito”. Segundo a Casa Civil da Presidência, no jornal O Globo, o intuito dessa movimentação é para que a correção seja mais educativa. 

Atualmente, ser pego transportando uma criança fora das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rende uma multa-base no valor de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Com a nova proposta, as duas primeiras normas caem e a principal medida continua a ser a última até que o proprietário sane a irregularidade do transporte.

Quais são as exigências atuais?

De acordo com o Contran, crianças até um ano devem ser transportadas no bebê conforto. Já a partir do primeiro ano até os quatro anos, o assento deve ser substituído pela cadeirinha.

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Dos quatro aos sete anos e meio, a regra é o uso do booster, um assento de elevação que permite com que a criança possa ser acoplada ao banco traseiro com o cinto de segurança de três pontos.

Booster-para-crianças-no-carro
O booster é obrigatório para o transporte de crianças entre quatro e sete anos e meio (Ron Bull / Colaborador/Getty Images)
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A partir dos sete anos e meio até os 10, a criança deve continuar a ser levada no branco de trás, mas com o cinto normal. A atenção dos pais deve ser redobrada para perceber quando o booster pode ser retirado ou não.

Segundo a proposta de Bolsonaro, as regras continuam as mesmas determinadas pelo Contran, mudando apenas a punição de quem as descumprem.

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