STF aprova criminalização da homofobia
Crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo
Por 13 jun 2019, 19h39 | Atualizado em 17 fev 2020, 16h48
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por maioria de votos, permitir a criminalização de atos de homofobia e de transfobia.
Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime”, a pena será de um a três anos, além de multa. Caso haja divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como postagem em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
A partir de então, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.
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