Justiça proíbe dentistas de aplicar botox para fins estéticos
Procedimento deve ser feito por profissionais formados em medicina para garantir a segurança dos pacientes
Por 17 dez 2017, 12h35 | Atualizado em 1 fev 2023, 11h26
Dentistas não podem mais aplicar botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A decisão é da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e foi assinada na sexta-feira (15), após pedido cautelar realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A entidade defende que o uso da toxina botulínica (conhecida comercialmente como botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas. A atribuição deveria ser apenas dos profissionais formados em medicina.
A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos, informa a Agência Brasil.
“A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza.
