Argentina legaliza o direito ao aborto voluntário
País é o 67º no mundo a legalizar a interrupção da gravidez. Na América Latina, países como Cuba e Uruguai, entre outros, permitem o procedimento
Por 30 dez 2020, 11h09 | Atualizado em 4 jun 2026, 14h23
Em uma votação apertada na madrugada desta quarta-feira, o Senado da Argentina aprovou o direito pelo aborto voluntário até a 14ª semana de gravidez.
Pela nova lei, o procedimento deverá ser feito em até dez dias do pedido ao serviço de saúde. Médicos que sejam contra o aborto não serão obrigados a realizar a interrupção da gravidez, mas os serviços de saúde precisarão indicar outro profissional disposto a fazer o aborto. Meninas que sejam menores de 16 anos precisarão do consentimento dos pais.
A aprovação da interrupção da gravidez venceu por 38 votos a favor contra 29 votos e uma abstenção, na Câmara a votação também foi disputada: 131 votos favoráveis e 117 contrários. Em 2018, após aprovação de projeto semelhante pela Câmara, o Senado havia rejeitado a legalização do aborto.
Até então, o país apenas permitia o aborto em caso de estupro ou de risco de morte da mãe. Após a decisão, uma multidão de apoiadores do aborto voluntário comemorou, do lado de fora do Congresso, a legalização como fogos de artifício na cor verde, símbolo da luta pró-aborto, ao lado de pessoas contra a legislação, fruto de um projeto de lei do presidente Alberto Fernández.
Abortos clandestinos podem ter causado a morte de mais 3 mil mulheres na Argentina desde 1983, segundo informações da agência AP.
Na América Latina, o aborto voluntário já é autorizado em países como Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico. No México, há regiões que permitem também, como é o caso da Cidade do México e Oaxaca. No mundo, são agora 67 países em que a interrupção voluntária da gravidez é permitida.
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