Lei torna gratuita a distribuição de absorventes em escolas públicas do DF
Norma prevê também iniciativas para quebrar estigmas sobre a menstruação e fortalecer a atenção integral à saúde da mulher
Por 19 jan 2021, 14h00 | Atualizado em 4 jun 2026, 14h34
Um projeto de lei tornou gratuita a distribuição de absorventes para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade nas escolas públicas e unidades básicas de saúde do Distrito Federal.
Sancionado na última terça-feira (12) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o PL é parte de uma atualização da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e foi redigido pela deputada Arlete Sampaio (PT) em conjunto com a Fundação Girl Up, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além da entrega dos absorventes, também é prevista a oferta de assistência integral para mulheres na menopausa, fornecendo atendimento ginecológico, apoio psicossocial e terapias hormonais e não hormonais.
O texto do projeto ainda inclui a instauração de mecanismos para capacitar e sensibilizar profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher, a instrução de mulheres e adolescentes acerca de seus direitos sexuais e reprodutivos e a realização de palestras e outras atividades em ambiente escolar para promover o entendimento livre de preconceitos sobre o processo menstrual.
“A ‘pobreza menstrual’ é a condição de diversas mulheres e homens trans, em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não têm acesso a banheiros, saneamento básico e a protetores menstruais como os absorventes descartáveis, o que as leva a recorrerem a métodos inseguros”, escreveu a deputada na justificação do projeto, apontando a enorme necessidade de garantir a essas pessoas o acesso aos itens de higiene menstrual.
Iniciativas semelhantes estão em análise em outras Assembleias Legislativas do país. Em 2019, uma lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes na rede municipal de educação do Rio de Janeiro foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas até o momento não foi sancionada pela prefeitura.
Já o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aprovou em julho passado um PL para que absorventes e fraldas descartáveis passassem a ser incluídos na cesta básica. No mesmo mês, a deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou medida semelhante no Rio Grande do Sul.
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