Este dossiê, preparado por CLAUDIA, aponta o que é preciso mudar no país para que as mulheres tenham cidadania plena. Sem os avanços, aposentar mais tarde significaria novos prejuízos às brasileiras. Trata-se de uma reflexão sobre especificidades de gênero, o que, não raro, escapa aos legisladores, que atuam como se homens e mulheres tivessem direitos iguais. Não têm. Mesmo com o projeto de reforma da Previdência do governo abrandado pelo relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), a injustiça persiste.
As brasileiras se aposentariam aos 62 anos, os homens aos 65, com todos contribuindo por quatro décadas. Chegar aí custará dez anos de suor a mais para elas (um terço além dos 30 anos que precisam recolher hoje). Eles contribuem por 35 e pagariam cinco anos a mais (um sexto).
Listamos seis áreas nas quais é fundamental buscar progressos. A reforma sugerida por CLAUDIA vai além da que será votada a partir deste mês na Câmara dos Deputados e depois no Senado. O dossiê explica aos parlamentares as mudanças imprescindíveis para construirmos uma sociedade equilibrada.
Abaixo, a reforma que as mulheres querem na EDUCAÇÃO.
A educação de um país deve refletir seu projeto de sociedade. Uma relação entre homem e mulher mais cooperativa passa por uma escola acolhedora e focada na formação ampla do cidadão. Devemos exigir:
MAIS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL
Com o mínimo de sete horas de aula, a escola de educação integral prevê atividades em locais como centros culturais e atenção em vários pontos: “Estamos falando de raciocínio lógico, pensamento crítico, criatividade, competências socioemocionais e em aprender a conviver com o outro que é diferente em relação ao gênero e à orientação sexual”, explica Daniela Arai, gerente de conteúdo do Instituto Ayrton Senna.
Hoje, estão matriculados em tempo integral no ensino fundamental da rede pública apenas 9,1% dos alunos. A oferta nos anos iniciais é especialmente importante para que as mulheres, mais responsabilizadas pelos filhos, possam ir ao mercado de trabalho e permanecer nele. “Os pais trabalham 44 horas semanais. Faz todo sentido quererem os filhos na escola durante o dia todo”, diz Arai.
Faltam investimentos em infraestrutura e preparo de professores. “A permanência da criança por mais tempo na escola demanda muito material e recursos humanos. Não se faz isso sem dinheiro”, afirma Solange Feitoza Reis, coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A formação docente, desde a universidade, é um dos pontos mais importantes, já que o educador precisa mu- dar a forma de trabalhar. O desenvolvimento da equipe em serviço, que ocorre na própria escola e abarca todos os funcionários, é uma frente essencial. Tudo isso vai contribuir para tornar o ensino atrativo. Os mais jovens acabam perdendo o interesse quando a escola é pouco propositiva e instigante ou está distante dos conteúdos que eles buscam, por exemplo, no mundo digital.
APRIMORAMENTO DA INCLUSÃO
Nossa legislação sobre atendimento de crianças e adolescentes com deficiência é das mais avançadas. Temos a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Plano Nacional de Educação (2014) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). A proteção, portanto, estaria garantida. Mas não é bem assim. Ainda há muitos fora da escola: só na faixa de 5 e 6 anos, 10,52% estão excluídos, e dos 10 aos 14, 5,10%, segundo o Censo de 2010. Cuidar deles em casa ainda é uma missão feminina, o que impacta a carreira e o desenvolvimento pessoal da mulher.
“O processo de inclusão está em construção. Ainda nos vemos no meio do caminho”, afirma Aline Santos, coordenadora do projeto Diversa, do Instituto Rodrigo Mendes. Os desafios para que ele avance requerem mais investimentos. No que se refere à infraestrutura, é necessário proporcionar às escolas mais acessibilidade. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 (que engloba o ensino público e o privado) demonstram quanto precisamos mexer nas instalações. Há banheiro adequado a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida em 58% das escolas de ensino médio, em 48% daquelas que oferecem os anos finais do fundamental e apenas em 33% das que atendem os matriculados nos anos iniciais.
O que norteia a inclusão é a ideia de que toda criança aprende. Por isso, uma equipe docente bem preparada faz a diferença. É ela que precisa encontrar as estratégias certas para cada um. Mais uma questão: as leis preveem a contratação de profissionais de apoio nas escolas. Mas nem sempre isso ocorre. “Mães precisam permanecer ali para ajudar os filhos na locomoção, na higiene e na alimentação”, afirma Santos. Esses funcionários colaboram inclusive nas atividades didáticas, mas não fazem pela criança, a não ser em casos extremos. A expectativa é que eles trabalhem visando à autonomia do estudante. “Além disso, a presença deles também ajuda na emancipação da mãe”, reforça Santos.
DISCUSSÃO DE GÊNERO NA SALA DE AULA
“Discutir gênero é falar de violência, desigualdade salarial, pouco acesso ao poder, divisão de tarefas domésticas, desvalorização da estética da mulher negra, assassinatos de travestis e transgêneros”, diz Denise Carreira, coordenadora executiva da Ação Educativa. A questão corresponde a um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados na Agenda 2030 pelos Estados-membros da ONU. Entre outras coisas, estão prvistos: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos com paridade entre homens e mulheres.
Infelizmente, o momento é de retrocesso. O país perdeu a oportunidade de reforçar ações nesse sentido, com a supressão do termo “identidade de gênero” de trechos da Base Nacional Comum Curricular, lançada em abril deste ano. Em paralelo, vem ocorrendo a campanha do movimento Escola sem Partido, que defende a aprovação do Projeto de Lei no 7180/14, uma emenda à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que retira o tema da sala de aula. Essa proposta deve ser rejeitada.
Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, cabe ao Estado garantir a promoção da educação para a igualdade de gênero: “O poder público deve zelar pelo direito humano à educação, contrapondo-se a quaisquer intimidações e práticas opressivas contra profissionais que atuam nas escolas”. É importante também que se faça cumprir o que está escrito no artigo 8o da Lei Maria da Penha, que indica acrescentar aos currículos conteúdos sobre direitos humanos e equidade de gênero e de raça ou etnia. As diretrizes nacionais curriculares sobre gênero e diversidade sexual, quando construídas pelo Conselho Nacional de Educação, serão u m grande instrumento, já que terão poder de lei. “Nessas diretrizes, poderia constar a história de grandes mulheres e da população negra, articulando gênero e raça”, defende Carreira.
MAIS INFORMAÇÃO SOBRE SEXO
A gravidez precoce configura um grave problema social e também um entrave para a vida das adolescentes. Segundo o Ministério da Saúde, 18% dos nascidos vivos em 2015 eram de mães de 10 a 19 anos. A educação sobre sexualidade é um caminho para mudar a situação e prevenir doenças sexualmente transmissíveis, como a AIDS, que atingiu 6,9 jovens de 15 a 19 anos a cada 100 mil habitantes em 2015. A educação em sexualidade deve ser desenvolvida desde a infância, principalmente nas escolas.
Essa tese é defendida na pesquisa Barômetro Latino-Americano sobre o Acesso das Mulheres a Métodos Contraceptivos Modernos, fruto de parceria da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) com a Federação Internacional de Planejamento Familiar. Na comparação com quatro países latino-americanos, o Brasil obteve a pior pontuação (19%), atrás de Argentina (64%), Colômbia e México (40,7%) e Chile (24%). Os argentinos se destacaram porque oferecem um programa completo de educação integral em sexualidade. O mau desempenho brasileiro se deve ao fato de o tema aqui ser apenas sugerido, não obrigatório. “Nunca tivemos uma legislação que levasse a escola a tratar disso”, diz Maria Helena Vilela, diretora executiva do Instituto Kaplan.
O Projeto Saúde e Prevenção nas escolas, do governo federal, não atinge toda a rede pública e privada. Universalizar programas de prevenção como esse é medida urgente. “A formação de docentes para trabalhar o tema deve acontecer já na faculdade, nos cursos de graduação”, afirma Sylvia Cavasin, consultora da Ecos – Comunicação em Sexualidade.
SEGURANÇA NA UNIVERSIDADE
Os crimes sexuais entre universitários chamam a atenção. Pesquisa de 2015, do Instituto Avon e Data Popular, mostrou que 42% das alunas sentiam medo de sofrer violência no campus. A explicação passa por falta de segurança e exposição a comportamentos machistas, praticados inclusive por colegas e profes- sores. Quando estimuladas por uma lista, 67% das mulheres afirmaram já ter sofrido ali algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física). Uma CPI realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2015, apontou que o problema não era localizado, se repetia em universidades privadas e públicas do interior e da capital, durante festas, jogos universitários e calouradas.
Solução: criar nas instituições canais de denúncia de violência e discriminação com relação a gênero, raça e sexualidade e realizar campanhas e debates sobre gênero, masculinidades dentro e fora da sala de aula. O ideal seria que, sem a necessidade de boletim de ocorrência, fossem instaurados processos administrativos disciplinares para investigação dos casos e punição dos agressores. “A ação criminal é importante – e deve ser o passo seguinte –, mas não exclui medidas internas que garantam o acolhimento integral da vítima e sua permanência na instituição, sem que haja exposição. Isso evita a evasão”, afirma a advogada Marina Ganzarolli, cofundadora da Rede Feminista de Juristas.
Há instituições que optam por criar comissões compostas de professores, alunos e servidores para discutir violações de direitos humanos na comunidade acadêmica, incluindo LGBTfobia. Mas nem sempre elas são eficientes. “As universidades ainda costumam tratar os casos de violência como responsabilidade exclusivamente policial”, afirma Ganzarolli.
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