Neste domingo (17), os deputados federais se reuniram no plenário da Câmara, liderados por Eduardo Cunha, para votar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Perto das 23h15, após mais de 8 horas de votação, foram alcançados os 342 votos necessários para tanto – o número equivale a dois terços dos membros da Casa.
PRÓXIMOS PASSOS
Aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado. Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, é o Supremo Tribunal Federal o encarregará de julgá-lo. Nesse caso, que a acusação é de crime de responsabilidade, o julgamento fica aos cuidados do Senado.
Senado decide se inicia o julgamento
Chegando nesta Casa, o julgamento será instaurado se a maioria simples dos 81 senadores votar pela aceitação do processo. Uma vez aceito, a presidente Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias enquanto correm os trâmites e as investigações. Neste período, quem governa é o vice-presidente Michel Temer.
Votação no Senado
Após este período de conclusão das investigações, o impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos nossos senadores para acontecer de fato. A sessão do julgamento é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, neste caso, Ricardo Lewandowski.
Se não houver maioria e Dilma for absolvida, ela volta ao cargo. Do contrário, a presidente é destituída.
VALE A PENA SABER
O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, em 1992, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido dos eleitores. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria de forma interina até que o novo presidente fosse eleito. Isso pode acontecer em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; e em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.
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