Homeschooling: especialistas debatem sobre o ensino em casa
Nesta terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos fará uma audiência pública para discutir o projeto
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2 Maio 2019, 16h30 | Atualizado em 2 jul 2026, 11h50
Em vez do uniforme, roupas comuns. As carteiras são, na verdade, cadeiras da sala de jantar ou, ainda, o chão do quintal. A turma é reduzida ao número de irmãos. O cenário descreve os contrastes entre o ambiente escolar e o doméstico, que se misturam no ensino domiciliar.
Nesta terça-feira (15), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizara uma audiência pública na para debater o projeto (PLS 490/2017) que trata da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. A iniciativa permite que pais ou responsáveis ensinem filhos ou tutelados dentro de casa. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é o responsável pela autoria do projeto. Já o debate público foi sugerido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também é relatora da matéria. Para acompanhar a audiência, clique aqui.
No Brasil, todas as crianças com mais de 4 anos devem estar matriculadas na escola e em regime presencial. Os pais que assim não procederem podem ser responsabilizados criminalmente por abandono intelectual, segundo o Código Penal. A Justiça brasileira entende que o acesso à escola é um direito fundamental previsto na Constituição.
A proposta atual é pela desescolarização de crianças e jovens, transferindo a responsabilidade do ensino para os pais ou tutores. Segundo o ministério, a medida beneficiaria cerca de 31 mil famílias que desejam aderir ao método ou já o utilizam clandestinamente. O número, entretanto, não é exato.
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), que atua há cinco anos em defesa da causa, estima que cerca de 7,5 mil famílias praticam a educação domiciliar no Brasil, totalizando cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos. A instituição reconhece a dificuldade de trabalhar com dados consolidados, uma vez que a ilegalidade impede que os praticantes venham a público sob o temor de sofrerem denúncias e processos.
Não que o ensino domiciliar seja proibido, mas não há uma legislação específica que o regulamente. O direito de praticá-lo só pode ser conquistado acionando um tribunal por meio de processos específicos. “A mudança de regras seria a primeira opção ao modelo escolar vigente desde sua implementação. É uma demanda que exigiria regimento adequado”, afirma Maria Celi Chaves Vasconcelos, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Em outros países, por exemplo, há casos de alunos que são educados em casa, mas mantêm a matrícula em instituições de ensino e realizam provas sazonais na escola para comprovar o aprendizado. A seguir, especialistas refletem sobre a questão e destacam os prós e contras da opção por essa prática.
“Movimento arriscado” – Maria Celi Chaves Vasconcelos, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro
“Homeschooling é a palavra em inglês que engloba diferentes experiências de desescolarização. Constitui uma das formas alternativas de educação a que as famílias recorrem quando, entre outros motivos, a escola não alcança as suas expectativas.
As rotinas são variadas, pois dependem da organização de cada núcleo, mas o que observei em todas as casas que visitei foram espaços destinados ao ambiente de estudos. Em Minas Gerais, vi, por exemplo, uma sala de pré-escola totalmente equipada que atendia apenas à criança daquela casa.
A estrutura pode ser boa, mas não basta abandonar o uniforme. A previsão comum aos projetos de lei brasileiros já apresentados sobre o tema é a matrícula obrigatória em uma escola formal. Não basta tirar os filhos da escola sem prestar contas. Pelo contrário, na maioria dos países que já autorizaram a prática, por exemplo, é necessário fazer a inscrição para cumprir avaliações periódicas.
A questão é que não se trata de uma simples mudança metodológica. Envolve imenso deslocamento de certezas e dúvidas, além da possibilidade de uma transformação radical na escolaridade vigente. Seria, talvez, a primeira vez, desde que o sistema escolar foi configurado, que surgiria outra opção de modelo.
Ainda que a demanda dessas famílias deva ser ouvida, não é possível tê-la como prioridade educacional em um país com tantos problemas no processo de educação, que inclui a falta de vagas para todos e péssimas condições de trabalho dos professores em escolas públicas. Além disso, a resistência a qualquer projeto de desescolarização em nosso país vem da importante afirmação de que estamos buscando universalização do acesso ao ensino.
O rompimento seria bastante arriscado, pois muitos brasileiros cairiam no risco de ficar fora da escola e sem educação em casa. O sucesso dependeria da fiscalização, que já é difícil em relação às instituições e seria ainda mais complexo no âmbito privado.”
“Um não assunto” – Priscila Cruz, fundadora da Todos pela Educação, ONG que trabalha para melhorar o ensino público no Brasil
“Existe uma questão central na discussão sobre o ensino domiciliar: não há levantamento oficial que comprove uma alta demanda da população brasileira que justifique esse tema como prioridade governamental. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, e aproximadamente 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, é preciso foco para resolver os reais desafios do setor.
Não é, claro, uma questão de proibir e fechar os olhos para as realidades distintas. Há casos específicos em que a educação domiciliar pode ser uma alternativa, mas esses cenários precisam ser tratados como exceção, e não como regra – e há mecanismos para que isso ocorra.
Por outro lado, a política pública tem como missão a garantia do direito ao aprendizado, evitando que crianças fiquem fora da escola porque a família discorda do conteúdo do ensino e do contato com realidades diversas (socioeconômicas e religiosas), por exemplo.
A diversidade deve ser encarada como um valor. A inserção no coletivo faz parte da formação humana. Em muitos lugares, o colégio tornou-se o único ambiente acessível aos jovens fora do seio familiar. Além de ter um importante papel de inclusão social, ainda há um fator de proteção. É onde podem ser identificadas necessidades não supridas no seio familiar ou, até mesmo, casos de abuso doméstico.
Por último, o investimento e a energia devem focar na recuperação do ensino público. Há pontos emergenciais, como a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade, a atualização da escola para as demandas da nova juventude e a valorização financeira e moral da figura do professor.”
“Caminhos possíveis” – Édison Prado de Andrade, advogado, doutor em educação e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar
“As escolas públicas estão sofrendo. Existem professores mentalmente exaustos, que chegam a desenvolver síndrome de burnout – cenário que é objeto de pesquisa na Universidade de São Paulo e entre aqueles que trabalham com gestão de educação. No contexto mais grave, a instituição de ensino é palco de violências que vitimizam os corpos discente e docente.
Diferentemente do que se pode pensar, o movimento pela escolarização domiciliar não é um fenômeno da elite, pois ela tem dinheiro para pagar por bons colégios e intercâmbios. A preocupação vem dos que estão cansados do ensino público e de parte do ensino privado que não atendem às expectativas de qualidade. A fuga é sintoma de que a reinvenção do modelo educacional, que está obsoleto e desinteressante, é urgente.
Advogo por uma regulamentação em que se possibilite às famílias que desejarem o homeschooling fazer essa escolha. A lei deve garantir, por meio de avaliações de resultado, o ensino-aprendizagem das crianças a partir de um projeto pedagógico criado pelos pais com apoio de profissionais da educação. Também precisa prever jornada reduzida de trabalho para os responsáveis, se necessário.
Um formato possível é o que os americanos chamam de escola híbrida. Trata-se de um modelo em que a frequência não é diária, mas o aluno educado em casa encontra professores especializados ministrando aulas de qualidade. Oferece ainda laboratórios e atividades coletivas. Nas comunidades em situação de vulnerabilidade social, vale prever que a professora vá até o local e eduque grupos familiares de uma só vez. Os obstáculos só serão superados pela inovação.”
“Direito dos pais” – Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)
“No Brasil, quase um terço das 7,5 mil famílias que praticam educação domiciliar adotou a prática pelo desejo de oferecer ensino personalizado aos filhos, explorando os dons e talentos pessoais das crianças e dos adolescentes ao máximo – algo impossível dentro do atual ambiente escolar. Essas pessoas estão em grande expectativa pela regulamentação, pois vivem uma situação de instabilidade jurídica delicada, o que torna urgente a medida provisória prevista pelo governo.
Ensino em casa é uma modalidade educacional reconhecida e/ou regulamentada em mais de 60 países nos cinco continentes, em regimes diversos de governo. A maioria deles está à frente do Brasil nos índices e rankings mundiais de desenvolvimento da educação. Em todas essas nações, a imagem da escola se fortaleceu com parcerias bem-sucedidas entre colégio e família.
Como política pública, o governo brasileiro estará devolvendo aos pais um direito inalienável, que é a prioridade na escolha do tipo de instrução ministrado aos seus filhos.
Um dos maiores mitos, a dificuldade de socialização e convivência comunitária das crianças e dos adolescentes, não nos preocupa. Os praticantes frequentam parques, praças, museus, bibliotecas. Brincam com irmãos, vizinhos e primos, além de complementarem o currículo com cursos de idiomas, artes e música.”
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