Pacientes internados em enfermarias, unidades de terapia intensiva (UTIs) e apartamentos hospitalares agora poderão, por direito previsto em constituição, receber visitas virtuais de familiares por meio de videochamadas. Aprovada pela Câmara e pelo Senado, a Lei 14.198, de 2021, que regulamenta as visitas virtuais, foi sancionada no dia 2 de setembro pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
De acordo com a lei, os serviços de saúde da rede privada e pública deverão oferecer aos pacientes pelo menos uma videochamada por dia com os familiares, desde que seja autorizado previamente pelo profissional responsável pelo atendimento do mesmo, parentes próximos e pelo próprio enfermo.
O projeto ainda estabelece que o contato deve ser feito mesmo que a pessoa hospitalizada esteja inconsciente. Eventuais contraindicações das visitas virtuais deverão ser justificadas e anotadas no prontuário pelo profissional responsável.
A norma, que visa promover a humanização nos atendimentos hospitalares, é uma resposta à realidade angustiante enfrentada durante pandemia da Covid-19, em que, por conta do risco de contaminação, os pacientes e seus familiares não podiam usufruir das visitas presenciais. Muitas das atualizações sobre o estado do paciente eram feitas apenas por meio de boletins médicos.
Alguns hospitais do país já haviam estabelecido a prática a fim de confortar os familiares e o próprio paciente, mas, em muitos deles, o serviço era fornecido apenas eventualmente, sem obrigatoriedade.
Sobre as exigências, o serviço deverá respeitar os protocolos sanitários e de segurança de dados em relação aos equipamentos utilizados, sendo o serviço de saúde responsável pela confidencialidade das informações e das imagens produzidas durante o contato.
Segundo o especialista em direito médico e da saúde Osvaldo Simonelli, a nova política, assim como a telemedicina, é só mais um sinal da modernização e integração da saúde nos parâmetros tecnológicos atuais.
“Estamos vivendo um grande avanço. As pessoas estão aderindo ao chamado da tecnologia em favor da saúde. Por isso, hospitais e centros de atendimento não devem ficar de fora dessa evolução”, defendeu o especialista, que ainda afirma que a implementação do projeto será desafiadora.
“Adaptar a nova regra à já corrida rotina dos profissionais da saúde, principalmente nas UTIs, será um desafio enorme. Principalmente porque é preciso considerar a infraestrutura hospitalar, número de plantonistas e uma série de outros fatores que deverão surgir na aplicação dessa medida. Precisaremos acompanhar para identificar se, na prática, o cidadão terá esse novo direito respeitado”, concluiu Simonelli.
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