Na última sexta-feira (26), a Justiça determinou a suspensão da sentença que autorizava o cultivo da cannabis pela Abrace Esperança, uma associação do estado da Paraíba que apoia famílias que precisam de tratamento medicinal com a erva. A medida foi atendida pelo desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após um pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Abrace é a única entidade do estado da Paraíba que tinha o direito, concedido através de uma liminar, de cultivar e manusear a planta para fins medicinais e atendia pacientes desde 2017, ano em que foi autorizado o cultivo e manipulação da erva.
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De acordo com a Anvisa, a associação estava produzindo óleo de cannabis, o canabidiol, “em escala industrial”, sem tomar “medidas para evitar propagação indevida da maconha”. A prática não condiz com os termos estipulados em 2019, que entrou em vigência em 2020, exigindo requisitos para autorização, fabricação, importação, dispensação e controle do medicamento. Logo, toda a produção estava sendo feita com base na liminar de 2017.
O órgão também alega que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE), que é a mesma autorização necessária para medicamentos controlados.
Em defesa, a Abrace, que atualmente fornece o canabidiol para mais de 10 mil famílias, diz que obedece os termos pré-estabelecidos, cultivando em ambiente fechado, com profissionais especializados e material de trabalho profissional, mas que está “correndo contra o tempo” para se adequar às exigências de produtos a base de cannabis.
Após a notícia, a Abrace lançou uma campanha com a #abracenãopodeparar, que já conta com mais de 1000 publicações de apoio no Instagram, de famílias associadas da Abrace, profissionais da saúde que são sócios e amigos que acompanham de perto a necessidade dessas famílias.
O uso do canabidiol ajuda no desenvolvimento de pessoas com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo, paralisia cerebral e outras condições.
Claudia Alves, de 59 anos, cuida há 11 anos da mãe que sofre de mal de alzheimer. Dona Francisquinha, como carinhosamente é chamada, tem 86 anos e faz uso do óleo de canabidiol da Abrace desde agosto de 2020, após anos importando o medicamento. O produto trouxe a Francisquinha o que a filha esperava: qualidade de vida a um preço justo.
“Se ela [a Abrace] está produzindo em larga escala, é porque as famílias não têm condição de comprar óleo importado a 1800 reais, nem muito menos o que é vendido nas farmácias, que são indústrias brasileiras mas que fabricam com insumos importados. O custo fica muito alto. A gente não tem condições. Como a Abrace cultiva e fabrica, ela tem condição de fornecer um óleo para a população mais carente”, diz Claudia.
“A gente precisa de uma lei para a Abrace dar continuidade com os trabalhos. São milhares de pessoas, de famílias, crianças, idosos que são muito necessitados deste remédio”, defende.
De acordo com o portal da Abrace, nesta quarta-feira (3), o relator do processo Cid Marconi visitou a instituição para conhecer as instalações. Na visita foram fornecidas informações técnicas acerca do cultivo e da manipulação, além do funcionamento.
Representantes da Anvisa, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União também participaram da vistoria. Agora, aguarda-se o posicionamento do desembargador quanto ao processo.
