Marco Estadual da Primeira Infância é sancionado em São Paulo
Além das crianças de 0 a 6 anos, a Lei também garante atendimento aos familiares, visando uma estrutura da rede de apoio do menor
Identificar e criar mecanismo de enfrentamento às lacunas existentes na formação de crianças de 0 a 6 anos. Esses são alguns dos pilares da Política Estadual pela Primeira Infância (PEPI) sancionada neste sábado (13) pelo governador de São Paulo João Doria.
Com autoria da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP), a Lei (1027/2019) irá definir princípios, diretrizes e competências para a construção de políticas públicas para os primeiros seis anos de vida de crianças que vivem no estado paulista.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2019, 47,6% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos se encontram em situação domiciliar de pobreza. O levantamento também revelou que 64,4% das crianças de 0 a 3 anos não possuem acesso a creche.
“Para termos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, é fundamental que nossas leis e políticas públicas deem atenção à primeira infância e, em especial, às crianças em situação de vulnerabilidade social. Programas voltados ao tema são essenciais para quebrar esse ciclo”, considera a deputada.
A norma também deverá monitorar e avaliar os projetos já existentes para o grupo. Além disso, as famílias dessas crianças passarão por atendimento para garantir a estrutura da rede de apoio dos dependentes.
A parlamentar considera que a iniciativa se torna ainda mais potente por englobar diversos setores. “Por exemplo, se uma agente comunitária da saúde está fazendo uma visita domiciliar e percebe que a criança não está indo para a escola, por meio de um protocolo integrado, ela já aciona a secretaria de educação e já orienta a família para garantir a volta à escola”, explica.
“A atenção responsável do estado a essa fase é uma estratégia intersetorial, que envolve melhores oportunidades futuras na educação, emprego, renda, saúde e prevenção de crimes”, considera a deputada.
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conta com uma Frente Parlamentar pela Primeira Infância na Alesp, criada pela parlamentar, para concentrar a agenda do setor. Além disso, a instituição aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aproximar as demandas da primeira infância dos órgãos de justiça e capacitar profissionais que atuam nessa área.
