STJ concede à travesti cumprimento de pena em ala feminina
Sua permanência junto a detentos homens a expunha aos riscos de violência psíquica, moral, física e sexual
Por 13 mar 2019, 21h38 | Atualizado em 18 fev 2020, 10h44
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quarta-feira (13), o direito de cumprir pena em ala feminina a uma presa travesti.
“A paciente está submetida, por falta de espaço próprio, a permanecer no período noturno em alojamento ocupado por presos do sexo masculino, em ambiente, portanto, notória e absolutamente impróprio para quem se identifica e se comporta como transexual feminina”, declarou o ministro Rogério Schietti, responsável pela liminar.
O pedido de transferência havia sido solicitado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e foi negado duas vezes pela justiça gaúcha antes de ser aceito pelo ministro.
A presa, identificada como Dagmar, está em regime semi-aberto e cumpre pena de 13 anos por crimes patrimoniais. Ela alegou possuir características e aparência feminina, além de sentir-se vulnerável. Sua permanência junto a detentos homens a expunha aos riscos de violência psíquica, moral, física e sexual.
A liminar também determina que, caso não exista um ambiente propriamente destinado ao abrigo de pessoas LGBT, Dagmar deverá ser transferida para ala feminina e ficar, de preferência, em cela individual.
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