A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que pediu a anulação da sentença do julgamento de André de Camargo Aranha, que foi inocentado do crime de estupro de vulnerável contra a jovem Mariana Ferrer.
“Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo. A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, afirmou a senadora em um pronunciamento na TV Senado. Entenda aqui a repercussão do caso e o uso do termo estupro culposo que viralizou ontem nas redes sociais.
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— Rose de Freitas (@SenadoraRose) November 4, 2020
O Senado também aprovou o voto de repúdio contra o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que humilhou Mariana durante a audiência, o promotor Tiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos, que não se posicionaram diante dos comentários de Cláudio.
O voto de repúdio serve para que os órgãos responsáveis pelo caso analisem a atitude tomada pelos envolvidos no julgamento. A decisão foi unânime no Senado. A iniciativa ocorre paralelamente a outras medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai apurar a conduta do juiz, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda avalia uma representação contra o promotor de Justiça.
Ainda na terça-feira (3), a Rose de Freitas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com representação que solicita o processo administrativo contra o juiz e o promotor.
“Venho requerer a Vossa Excelência que se digne a receber as representações e encaminhe a corregedora nacional de Justiça para que seja instaurado o procedimento administrativo destinado a apurar e penalizar os autores desta tragédia que todos nós assistimos”, diz a senadora no documento que encaminhou ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, usou seu Twitter para divulgar que o Senado havia aprovado o voto de repúdio por unanimidade. “Essa sentença desonra nossa sociedade. Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer”.
O @SenadoFederal foi unânime em aprovar o requerimento do senador @ContaratoSenado que repudia a decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de "estupro culposo". "Estupro culposo" não existe e, por isto mesmo, não há tipificação criminal existente em lei.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 3, 2020
