Salário mínimo aumenta para R$ 1412 em 2024; entenda o que muda
Nova legislação prevê que mínimo suba conforme a inflação e a alta do PIB; medida é válida a partir de janeiro
O governo federal oficializou que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em comparação com o valor atual de R$ 1.320. A mudança entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
O salário mínimo deve ser ajustado, pelo menos, conforme a inflação, para assegurar a manutenção do poder de compra. Se ela subir 5%, ele deve aumentar 5% também. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste seguiu essa abordagem, ocorrendo apenas conforme a inflação, sem ganho real.
Se o governo Lula seguisse apenas esse critério, o valor seria de R$ 1370,82. No entanto, o presidente prometeu valorizar o salário, o que significa um crescimento superior à inflação.
Como foi feito o cálculo?
O cálculo foi realizado conforme a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. O valor leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, além do resultado do PIB.
O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo da previsão estabelecida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional em agosto. Estima-se que o impacto fiscal desse ajuste seja de R$ 35 bilhões.
O presidente Lula assinou o decreto antes de entrar em recesso e partir para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro.
