Robinho foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual nesta quarta-feira (19). O julgamento foi realizado na Corte de Cassação de Roma, que é equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Os advogados do jogador de futebol apresentaram nesta manhã o último recurso na corte italiana, que foi negado. O amigo de Robinho, Ricardo Falco, também foi condenado a nove anos de prisão. A sentença deve sair em 30 dias.
Apesar da condenação realizada em última instância, os dois não podem ser extraditados para a Itália – a Constituição de 1988 proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Sendo assim, uma condenação da justiça italiana não pode ser aplicada em território brasileiro, por conta do tratado de cooperação judiciária assinado em 1989 pelos dois países.
Robinho e Falco podem ser presos se realizarem viagens ao exterior, seja para Itália ou outros países. Para que eles sejam presos em território estrangeiro, o Estado italiano precisa emitir um pedido de prisão internacional que poderia ser cumprido, por exemplo, em todos os países da União Europeia.
Os agressores foram enquadrados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que prevê pena quando há a participação de duas ou mais pessoas reunidas para cometer violência sexual, ou seja, forçar alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
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A vítima que os denunciou alegou que foi embriagada e estava inconsciente quando foi abusada sexualmente por seis homens. O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão em última instância e fez um apelo à Justiça brasileira.
“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação”, afirmou. “Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição”, finalizou o profissional.
O advogado de Robinho, Franco Moretti, afirmou em sua sustentação oral que a relação entre a vítima e o jogador foi consensual. Além disso, tentou trazer à audiência a conduta da vítima e citou ainda um dossiê da vida privada da mulher, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência chamou a atenção do advogado de Robinho afirmando que aquele não era o local para discutir o que a vítima fazia ou não.
O crime aconteceu no Sio Café, uma conhecida boate de Milão na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Na época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Na época, ele, Falco e outros quatro brasileiros, de acordo com as informações da denúncia da Procuradoria da cidade, praticaram violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
