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Apenas algumas horas após publicar, na terça-feira (27), decreto incluindo a política de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do escopo de programa de privatizações e concessões, o governo do presidente Jair Bolsonaro revogou o texto. O recuo se deu diante da reação negativa de parlamentares da oposição, secretários estaduais de saúde, entidades médicas e profissionais de saúde – as principais críticas são de que esse seria um movimento para entregar as unidades básicas de saúde (UBSs), ponta inicial do sistema, para a iniciativa privada.
No anúncio da revogação em seu perfil no Twitter, o presidente justificou o decreto afirmando que ele visava o término de obras para a construção e reforma de UBSs, “bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”. A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmara que a medida não representava decisão final, sendo necessários estudos técnicos para avaliar a continuidade do plano. As explicações não foram admitidas por quem viu no texto uma privatização dos postos de saúde – caso do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e de Ricardo Heinzelmann, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, que se manifestaram publicamente contrários a ele.
Mesmo com a aparente vitória com a ideia ter sido retirada de pauta, muitos profissionais de saúde da atenção básica ainda observam com preocupação essa iniciativa do governo federal. Ao colocar a porta de entrada para o SUS na mira de um programa de concessões e privatizações, o receio é de que a abrangência do sistema e o atendimento disponibilizado a toda a população sem restrições poderiam ser comprometidos.
“Não podemos arriscar uma cobertura que precisa dar respostas a todas as questões de saúde nos diferentes pontos do Brasil“, diz Rafaela Pacheco, médica de família e comunidade em Recife, professora do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco em Caruaru e presidente da Associação Pernambucana de Medicina da Família e Comunidade. Durante a pandemia de Covid-19, ela articulou a unidade em que trabalha para proteger a comunidade do avanço da pandemia, sob os esforços dos agentes comunitários de saúde. Ela conta como é a atuação da atenção primária além dos consultórios médicos e seu papel estratégico no combate a epidemias.
Quais são as responsabilidades da atenção primária no sistema de saúde como um todo? Em que se baseia o modelo brasileiro?
A estratégia saúde da família, que é o principal modelo, é coração do SUS. Costumamos repetir que o Brasil é a única nação do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal. Isso não é pouca coisa. Estimamos atender cerca de 135 milhões de pessoas diretamente na saúde da família, em cerca de 45 mil unidades básicas. E esse atendimento vai além de um prédio, de consultórios. Trata-se também de um enorme programa de vacinação, um dos maiores do mundo; do acompanhamento de doenças crônicas; do cuidado pré-natal, que é feito ali, na ponta do sistema. Acompanhamos os brasileiros de seu nascimento até quando ultrapassam 100 anos.
Sabemos que há uma capilaridade muito grande no sistema e cerca de 70% da população depende da saúde pública. Qual é a importância das unidades nesse sentido? São elas que fazem o acompanhamento mais substancial?
A proposta é que sejamos capazes de resolver a maior parte dos problemas relacionados à saúde já na atenção primária. Boa parte o nosso oficio é resolver imediatamente e, se necessário, avançar para outras etapas, com internação e procedimentos mais complexos. Fazemos isso lidando com a heterogeneidade que marca a população brasileira. Nós estamos nas periferias das grandes cidades, em unidades fluviais em rios no Norte do país, atendendo a população indígena.
É uma cobertura que precisa dar respostas a todas as questões que cada localidade demonstra. Para isso, é fundamental a presença dos agentes comunitários de saúde, que acompanham de perto, sabem onde as pessoas vivem, trabalham, suas particularidades – até porque elas costumam morar na região de atuação. Esse é um trabalho silencioso, mas que garante prevenção e serve para evitar complicações de saúde mais graves. Por sua capacidade de chegar aos lugares mais remotos e atender de perto, esse modelo é reconhecido internacionalmente.
Como é a atuação das unidades básicas de saúde e do programa de saúde da família para conter infecções e epidemias?
Essa não é a primeira epidemia que lidamos na saúde da família. Passamos pelo surto de HIV, em que se teve uma resposta eficiente com um programa de atendimento universal que é referência; mais recentemente, fizemos o enfrentamento ao vírus da zika, que continua a acontecer. Todos os anos, outras arboviroses, como dengue e chikungunha, são grandes desafios que chegam primeiro até nós. O trabalho de enfrentamento ultrapassa o interior de uma UBS, pois é da porta para fora que garantimos o cumprimento de medidas sanitárias. Não nos basta o encontro clínico.
Como isso se deu durante a pandemia?
A pandemia de Covid-19 é, evidentemente, ainda mais desafiadora. Na minha unidade, precisamos construir protocolos antes mesmo de sermos orientados oficialmente, acompanhando casos suspeitos e repassando informações. Não tenho dúvidas de que estaríamos em situação ainda pior sem a saúde comunitária. Mas, além de lidar com o novo coronavírus, não podíamos descontinuar tratamentos de doenças crônicas, atendimentos de pré-natal e tudo o que é absorvido pela atenção primária. Depois que a pandemia passar, também serão essas unidades a lidar com sequelas mais duradouras, como as complicações de quem foi infectado, reflexos psiquiátricos na população em geral e até doenças que não foram diagnosticadas e tratadas neste ano. Diferentemente de um leito de hospital, que pode ficar livre, essa atenção demorará muito mais a acabar.
Por que foi tão forte a reação negativa em relação à proposta de incluir a atenção primária em programa de concessões e privatizações?
Não vi com surpresa a medida ou mesmo o recuo posterior, que não significa que o plano não possa retornar remodelado. Na minha visão, isso vem sendo anunciado há algum tempo. Vejo como parte desse movimento nos últimos anos o Programa Nacional de Atenção Básica (Pnab) ter desobrigado municípios de ter agentes comunitários e a criação do Programa Previne Brasil, que determina o repasse de recursos não mais pela população abrangida, mas por produtividade de atendimento. Essas intenções nos deixam em alerta.
Qual é a preocupação em relação a isso?
Não podemos entender a porta de entrada do SUS a partir da lógica de captação do lucro, o que existiria ainda que o serviço não fosse cobrado diretamente. O cuidado integral anda na contramão de lucrar. A saúde não pode ser entendida como um custo para o poder público, mas é um investimento. Precisamos de um sistema universal, e não apenas de cobertura para consultas, mas de tudo o que caminho junto com o atendimento clínico. Se a ponta do sistema for colocada na lógica do lucro, o atendimento integral, mais trabalhoso e custoso, vai sair do orçamento.
É importante destacar que o SUS não pertence aos Ministérios da Saúde ou Economia. Ele tem organização própria que engloba níveis federal, estadual e municipal de governo. Ele tem princípios e é constitucional. Não é possível fazer mudanças sem uma ampla discussão com a sociedade. Mas acredito que há cada vez mais pessoas interessadas na pauta da saúde, começando a entender o trabalho silencioso que cuida, até indiretamente, de milhões de pessoas. O SUS é o maior patrimônio do povo brasileiro. Só precisamos seguir o que já está determinado em leis e normativas, com financiamento adequado.
