Uma das promessas de campanha da Primeira Ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, era de alterar uma lei dos anos 1970 que classificava como crime o aborto voluntário no país. A penalidade era de 14 anos de prisão. Nesta terça-feira (18), ela conseguiu mudar a História: com uma votação apertara de 68 contra 51, a Nova Zelândia reviu e atualizou a Lei para se adequar com os novos tempos.
Não há histórico de nenhuma mulher que tenha sido condenada, mas o risco era possível e por isso Ardern encontrou apoio do Ministro da Justiça, Andrew Little.
“Agora os abortos serão tratados como uma questão médica. Com a lei que estava em vigor, as mulheres que escolhiam abortar passavam por um grande número de obstáculos”, disse o ministro em uma nota, garantindo também que a nova versão da lei vai permitir que as mulheres consigam agilizar os tratamentos e conselhos.
A prática de aborto da Nova Zelândia era permitida em casos de incesto, anomalia fetal ou mental ou que colocasse em risco a vida ou a saúde mental da grávida. A ONU já havia criticado que a lei neozelandesa complicava mais as vidas das mulheres do que as ajudava, pois elas dependiam de uma interpretação benevolente da lei para conseguir a autorização, portanto não tinham autonomia de decisão. A lei que estava em vigor, promulgada em 1970, foi elaborada em 1961. Ou seja, 59 anos depois, a Nova Zelândia faz História.
