Uma ação na justiça contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho foi retomada após decisão do ministro Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro afastou a prescrição de uma ação por atos de desonestidade administrativa contra o advogado, que ficou conhecido após humilhar e desrespeitar Mari Ferrer durante uma audiência do caso.
Cláudio foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por envolvimento em um esquema ilícito com o ex-procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira, condenado em 2012 e exonerado em 2017 por participar de um esquema com advogados que aprovavam as peças que ele produzia.
Na época da condenação de Anselmo Jerônimo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu que o caso contra Cláudio Gastão havia prescrito. No entanto, o Ministério Público recorreu ao STJ alegando violação no prazo prescricional da ação de desonestidade administrativa, que, se fosse correto, seria o mesmo para Anselmo e para os advogados envolvidos.
Concordando com a tese do Ministério Público, a ação foi retomada e os processos devem tomar prosseguimento e retornar ao juízo de origem.
De acordo com o ministro Gurgel de Faria o procedimento adotado pelo TJ-SC de prescrever os processos que envolviam Cláudio é um descumprimento da legislação do STJ.
“Ao dissociar o regime prescricional com relação ao particular corréu daquele adotado para o agente público demandado na presente ação de improbidade, verifica-se que o entendimento do acórdão recorrido afastou-se da jurisprudência tranquila desta Corte”, disse o ministro.
O processo novamente aberto contra Cláudio pode ser uma forma da Justiça também esclarecer a falta de conduta do advogado ao lidar com o caso de Mari Ferrer, em que atuou pela defesa do acusado André de Camargo Aranha.
Relembre o caso Mariana Ferrer
A blogueira Mariana Ferrer, 23 anos, acusa o empresário André de Camargo Aranha, 43 anos, de tê-la estuprado em dezembro de 2018 no Café de La Musique, um beach club de Florianópolis. Ela afirma ter sido drogada e em seguida violentada, o que caracteriza estupro de vulnerável.
André foi julgado e inocentado em setembro, em uma audiência virtual marcada por humilhações a Mariana desferidas por Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Durante o julgamento, o advogado mostrou fotos da blogueira, afirmando que ela posava em “posições ginecológicas” e declarou que “graças a Deus” não tinha uma filha do “nível” de Mariana.
“E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”, continuou ele. “A verdade é essa, não é? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem…”.
Diante do choro da vítima, o juiz perguntou se ela gostaria que a sessão fosse suspensa, mas Mariana respondeu dizendo que apenas gostaria de ser respeitada. “Nem os acusados de assassinato são tratados da forma que eu tô sendo tratada”, declarou.
Foi somente em novembro, porém, que os acontecimentos da audiência repercutiram, após o Intercept Brasil divulgar as gravações do julgamento. Na ocasião, muito se discutiu o termo “estupro culposo” e as condutas do promotor e do juiz participantes.
Com isso, o Ministério Público de Santa Catarina declarou que a proteção da vítima havia sido feita conforme os protocolos judiciais e que o vídeo havia sido manipulado, editando as falas em que o promotor e o juiz impediam as ofensas do advogado.
