Um relatório feito por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Cearense de Mulheres no último dia 25 de setembro denuncia maus-tratos contra meninas adolescentes no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza. O local abriga 33 adolescentes que cometeram algum tipo de infração.
As meninas afirmaram que são castigadas, isoladas e vítimas de homofobia por parte dos responsáveis pelo Centro Socioeducativo. O objetivo do local é atender as adolescentes em suas necessidades básicas até que sejam reinseridas em suas famílias.
Segundo o relato das meninas, é comum que os socioeducadores as algemem nas grades dos dormitórios e refeitório durante a madrugada como uma punição por terem batido na grade ou gritado para solicitar alguma coisa. “Em todos os relatos apresentados, os socioeducadores identificados como responsáveis por tal ação eram homens. Pelos relatos, as adolescentes ficariam algemadas durante três a quatro horas por dia, e algumas afirmaram que os socioeducadores puxavam os seus cabelos nessas ocasiões”, diz o documento.
O relatório informa que a prática é ilegal e fere a dignidade das adolescentes, conforme dispõe o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ademais, a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”.
Outro relato feito pelas jovens conta que, um dia, os socioeducadores as colocaram no chão do banheiro e pisaram em seus corpos. Segundo as vítimas, um deles chegou a afirmar que iria “apagá-la”. Outra jovem contou que um socioeducador falou que “ia trabalhar pra ela morrer e ser enterrada ali na unidade”. O documento foi encaminhado para o Ministério Público, que poderá ingressar com futuras ações.
As meninas também afirmaram que há uma espécie de solitária dentro do Centro Socioeducativo, apesar de isso ser proibido. Mais de 60% das jovens fizeram algum relato sobre dormitório “tranca”, onde algumas delas são obrigadas a dormir isoladas por “mau comportamento”.
Segundo o relatório, o tratamento dos funcionários com as adolescentes LGBTQ+ é hostil e agressivo. Existem alojamentos destinados apenas a essas meninas, chamadas pelos socioeducadores de “cabrões”.
“As meninas LGBT informaram que sofrem restrições de acesso a atividades e ao momento de lazer, e que recebiam ‘punição’ por demonstração de afeto. Apontou-se, nesse sentido, uma discriminação de gênero que é revelada a partir do disciplinamento dos corpos e da divisão do convívio das adolescentes, com o reforço ao estereótipo da mulher LGBT”, diz o documento.
O documento pede que seja abolido o uso de algemas, que os locais destinados a castigos e isolamento sejam completamente fechados e que “os temas de igualdade étnico-racial, de gênero e orientação sexual sejam tratados como “parte integral do atendimento socioeducativo”.
Em entrevista a Universa, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, responsável pelo Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, negou algumas das acusações. Em nota, o órgão afirmou que não há espaços de isolamento no local e que as algemas são utilizadas apenas em casos excepcionais, com respaldo na Lei do Sistema Nacional de Socioeducação e no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Em relação às práticas homofóbicas, a Superintendência disse que não há relatos de discriminação dentro do Centro.
Segundo a Superintendência, o Centro é destaque por “metodologias e práticas socioeducativas que são exemplos de trabalho positivo” com adolescentes, que foram “premiadas no concurso de redação da Defensoria Pública da União”, e todas as denúncias de violação de direitos humanos são investigadas.
