Diretriz do governo Bolsonaro defende direito à vida desde a concepção
Com histórico contra o aborto em casos garantidos por lei, a ministra Damares Alves diz que a decisão não irá alterar as condições permitidas pela Justiça
O governo de Jair Bolsonaro divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) uma estratégia nacional de longo prazo. Entre os planos estabelecidos aos órgãos do governo, há um de defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”.
No tópico “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o plano descrito é o de: “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
Representando a Sangra Coletiva, grupo antipedofilia, a ativista Rafaela Martins diz que “ao estabelecer o momento da concepção como início da vida, o governo contraria a ciência e coloca a vida da mulher sob domínio da Igreja”.
Atualmente, no país, o aborto é garantido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e de anencefalia. Segundo a Folha de São Paulo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou que a diretriz não desvalida essas exceções de interrupção da gravidez garantidas pela Justiça.
“O ministério manifesta-se em favor da vida do nascituro e da mãe em todos os casos, exceto quando o aborto é imprescindível para evitar a morte da mãe, quando a gestação é resultante de um estupro ou quando o feto for anencefálico e a mãe optar pelo aborto”, informou a pasta.
“Essa não é a primeira vez que o governo atual ameaça os direitos reprodutivos de mulheres, e sobretudo de meninas. No caso da vítima de 10 anos, que foi estuprada e engravidada pelo tio, fundamentalistas religiosos apoiados pela ministra Damares protestaram contra o direito legal de uma criança estuprada interromper a sua gravidez, cujo caráter era de risco e uma ameaça à vida da vítima”, salienta a organização, que articulou o movimento #GravidezAos10Mata e a petição pela garantia do direito da criança.
Em 2018, ao ser nomeada para assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves ressaltou que o estatuto do nascituro, projeto em tramitação no Congresso Nacional na época, era prioridade da pasta.
Nesta segunda-feira (27), o HuffPost Brasil divulgou documentos que revelam o não cumprimento do Ministério da Saúde com etapas legais para a inserção de normas na publicação de portarias que limitam o aborto legal para crimes de estupro.
A portaria tornava obrigatório a notificação à autoridade policial pelos serviços de saúde nos casos de aborto em situações de estupro, além de informar à vítima sobre a possibilidade de ver o exame de ultrassonografia e apresentar um termo de consentimento com uma série de riscos do abortamento. No dia 23 de setembro, a portaria foi editada novamente, após pressão da sociedade, movimentos sociais, parlamentares e juristas, e o trecho do exame e da lista de riscos foi retirado.
