Descriminalização da maconha: o que muda com a decisão do STF?
Ministros formaram maioria ao avaliar como devem ser as sanções para usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal na terça-feira (25), após nove anos analisando o tema. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização da maconha para usuários.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contra. Mas na prática, o que muda na vida da população a decisão formada pela maioria dos ministros do STF? Entenda:
Está liberado fumar maconha?
Não. O porte de maconha continua sendo considerado comportamento ilícito, sendo proibido fumar a droga em público. O que muda é que, quando alguém for pego com maconha, caso seja para uso próprio, não terá isso incluso em seus antecedentes criminais e receberá punições administrativas. “Por ser ilícito, não pode ser consumido em local público“, explica o ministro Luís Roberto Barroso.
O que diz a lei?
O Supremo manteve a validade da Lei de Drogas (11.343/2006), mas usuários de maconha não poderão mais ser presos por isso. Não estamos liberando o uso em lugar nenhum, apenas não estamos punindo pelo caso de levar”, explicou o ministro Alexandre de Moraes.
Como essa lei não estabelece a quantidade que difere usuário de traficantes, os ministros do STF avaliarão este assunto em sessão nesta quarta-feira (26), para definir até quantos gramas de maconha são permitidos para usuários.
A maconha foi legalizada?
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou Barroso.
“Se trata apenas de separar o traficante daquele que é apenas usuário. Não se trata de uma liberação geral para recreio ou coisa do tipo”, complementou o ministro Gilmar Mendes.
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