Senado discutirá tornar combate à violência doméstica serviço essencial

Com indícios de aumento nos casos de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus, chegou para análise do Senado, nesta semana, proposta que torna essenciais serviços de atendimento e combate à violência doméstica. Assim, esse trabalho não poderia ser paralisado por conta de medidas de isolamento social impostas por governos para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Na semana passada, foi aprovado pela Câmara dos Deputados substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) 1.291, de autoria de integrantes da bancada feminina. O texto determina que as autoridades de segurança pública atendam de forma ágil a questões envolvendo violência contra mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência, mesmo diante das limitações impostas pela pandemia.

As denúncias de violência que chegarem pelos canais federais Central de Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e de proteção a crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) devem ser encaminhados às autoridades de segurança locais em um prazo de 48 horas. Esse ponto visa prevenir a manutenção de casos de violência por uma eventual demora da ação dos serviços.

Se o projeto for aprovado, será obrigatório o atendimento presencial em situações envolvendo feminicídio, lesão corporal grave, ameaça com uso de arma de fogo, estupro, crimes sexuais contra vulneráveis, descumprimento de medidas protetivas, além de crimes contra adolescentes e idosos.

Também determina que institutos médico-legais realizem exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Autoridades de segurança devem criar canais online para atender vítimas de violência, que devem ser capazes de solicitar medidas protetivas contra o agressor à distância e sem precisar ir até uma delegacia.

Ainda não há data para votação da proposta no Senado. Em eventual aprovação do texto da Câmara, ele segue para sanção presidencial.

O que já temos

Durante a pandemia, polícias de estados como Distrito Federal, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo passaram a permitir o registro de boletim de ocorrência online para casos de violência sexual. Antes, isso não era possível, principalmente por conta de exames para atestar a agressão, mas agora é possível anexar fotos da lesão se houver.

Além disso, o Ligue 180 e o Disque 100 estão atendendo em regime de plantão para ligações de todo o Brasil. Órgãos do Judiciário como Defensoria Pública e Ministério Público também estão trabalhando para receber denúncias online. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça estadual mantém o projeto Carta de Mulheres. Por meio do site, sob sigilo, tanto a vítima quanto testemunhas podem pedir orientações sobre como proceder após violência. Assim, são indicados os melhores meios de buscar ajuda (incluindo instituições públicas e redes assistenciais não governamentais) ou de registrar denúncia formal. Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medida protetiva existentes.

Desde a semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público mantém a Ouvidoria de Mulheres, para receber denúncias de violência doméstica pelo telefone (61) 3366 9229 ou por WhatsApp no mesmo número.