Clique e Assine CLAUDIA por R$ 9,90/mês
Continua após publicidade

Senado discutirá tornar combate à violência doméstica serviço essencial

Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê que atendimentos não possam ser interrompidos durante a pandemia e incluam atenção virtual

Por Da Redação
Atualizado em 27 Maio 2020, 18h45 - Publicado em 27 Maio 2020, 18h44
 (Jesus Merida/ SOPA Images/Getty Images)
Continua após publicidade

Com indícios de aumento nos casos de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus, chegou para análise do Senado, nesta semana, proposta que torna essenciais serviços de atendimento e combate à violência doméstica. Assim, esse trabalho não poderia ser paralisado por conta de medidas de isolamento social impostas por governos para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Na semana passada, foi aprovado pela Câmara dos Deputados substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) 1.291, de autoria de integrantes da bancada feminina. O texto determina que as autoridades de segurança pública atendam de forma ágil a questões envolvendo violência contra mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência, mesmo diante das limitações impostas pela pandemia.

As denúncias de violência que chegarem pelos canais federais Central de Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e de proteção a crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) devem ser encaminhados às autoridades de segurança locais em um prazo de 48 horas. Esse ponto visa prevenir a manutenção de casos de violência por uma eventual demora da ação dos serviços.

Se o projeto for aprovado, será obrigatório o atendimento presencial em situações envolvendo feminicídio, lesão corporal grave, ameaça com uso de arma de fogo, estupro, crimes sexuais contra vulneráveis, descumprimento de medidas protetivas, além de crimes contra adolescentes e idosos.

Continua após a publicidade

Também determina que institutos médico-legais realizem exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Autoridades de segurança devem criar canais online para atender vítimas de violência, que devem ser capazes de solicitar medidas protetivas contra o agressor à distância e sem precisar ir até uma delegacia.

Ainda não há data para votação da proposta no Senado. Em eventual aprovação do texto da Câmara, ele segue para sanção presidencial.

O que já temos

Durante a pandemia, polícias de estados como Distrito Federal, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo passaram a permitir o registro de boletim de ocorrência online para casos de violência sexual. Antes, isso não era possível, principalmente por conta de exames para atestar a agressão, mas agora é possível anexar fotos da lesão se houver.

Continua após a publicidade

Além disso, o Ligue 180 e o Disque 100 estão atendendo em regime de plantão para ligações de todo o Brasil. Órgãos do Judiciário como Defensoria Pública e Ministério Público também estão trabalhando para receber denúncias online. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça estadual mantém o projeto Carta de Mulheres. Por meio do site, sob sigilo, tanto a vítima quanto testemunhas podem pedir orientações sobre como proceder após violência. Assim, são indicados os melhores meios de buscar ajuda (incluindo instituições públicas e redes assistenciais não governamentais) ou de registrar denúncia formal. Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medida protetiva existentes.

Desde a semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público mantém a Ouvidoria de Mulheres, para receber denúncias de violência doméstica pelo telefone (61) 3366 9229 ou por WhatsApp no mesmo número. 

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Moda, beleza, autoconhecimento, mais de 11 mil receitas testadas e aprovadas, previsões diárias, semanais e mensais de astrologia!

Receba mensalmente Claudia impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições
digitais e acervos nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.

a partir de 14,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.