Nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto onde concede o ‘indulto natalino‘ a determinados presidiários. A medida, assinada nove dias antes de deixar a presidência, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O que é o indulto natalino?
O indulto natalino é um perdão de pena concedido anualmente no período próximo ao Natal. Caso o preso seja beneficiado, ele tem a pena extinta e retorna à liberdade.
Durante os outros anos de seu governo, Bolsonaro também concedeu o benefício (que só pode ser oferecido por decreto presidencial) a brasileiros e estrangeiros.
Quem será beneficiado?
O indulto assinado por Jair Bolsonaro concede perdão de pena à agentes de segurança pública condenados por crime culposo (onde não há intenção de cometer o delito), contanto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. Condenados por crimes hediondos não podem ser beneficiados.
A medida também perdoa policiais sentenciados, mesmo que provisoriamente, por crimes praticados há mais de 30 anos e que não eram considerados hediondos no período. Vale ressaltar que este é o primeiro ano em que o indulto é concedido desta forma.
Militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO) também foram beneficiados.
A medida também é válida para pessoas maiores de 70 anos de idade — sentenciadas com privação de liberdade e que tenham cumprido pelo menos um terço da pena — e condenados por crimes cuja a pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos.
Massacre do Carandiru
Os membros do Ministério Público de São Paulo, que atuaram no julgamento do massacre do Carandiru, apontaram que essa medida beneficia os policiais militares condenados pelas 111 mortes ocorridas no complexo penitenciário em outubro de 1992. Porém, como o indulto não é automático, cabe à defesa dos policiais condenados acionar a Justiça.
