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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou pela quarta vez o julgamento da desembargadora Kenarik Boujikian Felippe, que ocorreria na tarde desta terça (1º/8). Por que seu nome foi parar ali? Kenarik incomoda muita gente. Seu colega, o desembargador Amaro Thomé Filho, havia pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma repreensão a ela – em processo disciplinar – por ter libertado 11 presos. Eles eram pobres, não contavam com advogados e apodreciam no cárcere por tempo muito além do determinado nas sentenças. Thomé conseguiu em 2016 a condenação: o TJ aplicou pena de censura à desembargadora. E ela, então, recorreu ao CNJ, que votaria um pedido de revisão e anulação do seu castigo.
Kenarik é uma pedra no sapato. Com 28 anos de carreira, deu várias mostras de entender como se faz Justiça – o que nem sempre agrada à corte, aos que têm prestígio, influência, dinheiro ou poder. A condenação do médico-estuprador Roger Abdelmassih foi decidida por ela. A desembargadora concluiu que um covarde que violenta 56 pacientes e abusa da confiança depositada nele não podia seguir solto, repetindo os crimes contra as mulheres. Tomou 181 anos de prisão. Ela também declarou culpados, em 2005, dez policiais militares que torturaram brutalmente, por cinco horas, as vítimas Roberto dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos.
Como são as coisas neste nosso país de moral corrompida: Roger Abdelmassih conseguiu na Justiça autorização para ir pra casa, decisão que foi desfeita depois. Os dez PMs estão passeando por aí, pois o caso prescreveu sem que eles experimentassem a privação de liberdade. Já Kenarik tem de perder tempo e energia em busca da anulação de sua pena.
A desembargadora assusta muita gente. Defende um grupo que todos preferem manter trancado e à distância: as milhares de presas envolvidas com o tráfico de drogas. Não são baronesas da cocaína; elas agiam na ponta do sistema, servindo de mula. Ou simplesmente estavam no local onde drogas eram estocadas. Lá vai Kenarik irritar seus pares, responsáveis pelo encarceramento em massa: “Os juízes exageram”.
A CLAUDIA, declarou: “O imaginário popular coloca as mulheres apanhadas no tráfico como inimigas da sociedade, e o juiz não foge disso: acaba punindo até além do que a lei prevê”. O resultado é um sistema penitenciário empapuçado de gente. Kenarik pergunta sempre coisas assim: “O que a sociedade ganhou gastando tanto dinheiro para privar essas mulheres do contato familiar? Será que não era possível mantê-las em outra situação com medidas alternativas? As marcas do cárcere trarão algum benefício para elas e para os seus filhos, que ficarão pelas ruas, sozinhos, sem amparo e sujeitos ao crime?”.
Como é inquieta! Com alguns colegas, criou a Associação dos Juízes para a Democracia (que ousadia). Ela ainda desacomoda os machistas, perturba os conservadores, os que têm medo de admitir a igualdade de direitos entre pretos e brancos… Para esses setores, melhor uma Kenarik calada e de mãos atadas.
Nossa expectativa vai no caminho contrário: que o CNJ não corrobore com a punição e devolva à desembargadora a ficha limpa que tantos querem manchar.
Fiquemos de olho: o CNJ marcou nova data para o julgamento. Será dia 15 de agosto, transmitido pela TV Justiça. Haverá direito de sustentação oral, que pode ser feita pelo seu advogado ou por ela. Tomara que ao microfone vá Kenarik. Porque quando Kenarik fala...
