STJ garante direito a ex de visitar animal de estimação do casal

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Entre as muitas dores de cabeça que envolvem o fim de um relacionamento, a saudade do animal de estimação para quem não fica com ele pode ser devastadora. Por isso, muitas pessoas entram na Justiça pelo direito de conviver o bichinho – e acabam conseguindo. A boa notícia é que, agora, esse processo tem tudo para ser mais rápido.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, na terça-feira (19), o direito de um ex-companheiro ter visitas fixas à cadela do casal em finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. Por ter sido uma decisão do STJ, ela abre precedente para outros casos semelhantes. Excelente, né? 

Foram três anos de convivência desde o momento que a cachorrinha da raça yorkshire passou a viver com eles até o fim do relacionamento. Ela foi adquirida durante o relacionamento e, segundo o homem, a ex-companheira passou a impedir que ele se encontrasse com a pequena depois do término, o que resultou em “angústia intensa”. Além de retomar a convivência, o homem deverá dividir as responsabilidades com a ex, como levar o animalzinho ao veterinário. 

Mas vamos com calma. É importante lembrar – e os ministros fizeram questão de ressaltar – que não há como equiparar a posse de animais com a guarda de filhos, nem considerá-los sujeitos de direitos. Juridicamente, os pets são enquadrados na categoria de bens semoventes, o que significa que eles são passíveis de posse e propriedade.

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Contudo, no entendimento dos magistrados, os bichinhos não podem ser vistos como “coisas inanimadas”. “Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano e seu vínculo afetivo com o animal”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação. 

Novos modelos de família

Casos como esse têm acontecido com frequência nos últimos anos, diz Marcelo Santoro, professor de Direito de Família da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Para ele, isso se dá em função de uma transformação no perfil da família brasileira e também por uma evolução da espécie.

“Há vários casos de ex-casais que buscam a Justiça para obter fixação de valores para pensão e até de guarda compartilhada. Faz parte da evolução da espécie. O cão antigamente era utilizado como guarda, arma de guerra e pastoreiro. Já agora, ele é visto como um membro da família e, nesse contexto, tem todos os direitos”, explica.